Identificação completa das partes
Primeiro ponto: quem está dentro do papel? Nome, CPF/CNPJ, endereço e contato. Não deixe brechas, cada detalhe vira dor de cabeça depois. A falta de um dado simples pode invalidar todo o acordo.
Qualificação do contratado
Especialista? Empresa? Subcontratado? Seja transparente. Se o prestador tem registro no órgão competente, cite. No caso de autônomo, indique a inscrição municipal ou estadual.
Objeto do contrato – o que será entregue
Aqui a regra de ouro: descreva o serviço com clareza cirúrgica. “Desenvolvimento de website” não basta. Detalhe número de páginas, funcionalidades, linguagem de programação, versão de teste, entrega de documentação.
Escopo e limites
Evite surpresas. Se o cliente pedir além do combinado, tudo muda. Defina o que está incluído e o que será cobrado extra. A frase curta: “Sem mudanças sem contrato”.
Prazo, cronograma e entregas
Data de início, marcos, datas de entrega parciais e final. Use marcos como “primeiro protótipo até 15/09”. Se houver multa por atraso, mencione. Simples e direto.
Multa por atraso
2% ao dia sobre o valor total. Não se esqueça de deixar a fórmula clara, para que não haja discussões quando o relógio correr.
Valor, forma de pagamento e reajustes
Preço fixo ou hora? Especifique. Se houver reajuste, indique índice (IGP-M, INPC) e periodicidade. “Pagamento em 30 dias, via transferência bancária”. Não deixe espaço para adivinhações.
Cláusula de adiantamento
30% na assinatura, 70% na entrega. Essa prática protege ambas as partes e demonstra comprometimento.
Obrigações e responsabilidades
Quem faz o quê? O prestador cuida da qualidade, o contratante fornece materiais, acessos e informações necessárias. Se alguém falhar, a culpa não pode ser transferida por convenção.
Confidencialidade
Se o serviço envolve dados sensíveis, inclua NDA interno. “Não divulgar segredos comerciais sob nenhuma circunstância”. A palavra confidencial tem peso legal.
Penalidades, rescissão e causas de término
Estabeleça o que acontece se alguém desistir. Aviso prévio de 15 dias, multa de 20% do valor total, devolução de materiais. Se houver falta grave, rescinda imediatamente.
Foro competente
Defina a comarca onde as disputas serão resolvidas. “Fica eleito o foro da capital do estado”. Evita correrias judiciais em lugares distantes.
Assinaturas e testemunhas
Dupla assinatura digital ou física. Testemunhas obrigatórias em alguns casos. Não esqueça o reconhecimento de firma quando for exigido.
Por fim, a dica quente: antes de assinar, leve o documento a um advogado da casasonlinelegais.com para validar cada cláusula e garantir que nada foi deixado na margem.